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177 Questões de concurso encontradas

177 resultados
Página 12 de 36

Questões por página:

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É constitucional o dispositivo legal que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação de proteção integral, pois este densifica o princípio usuário-pagador, configurando um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.

(b)

A compensação ambiental a ser exigida do empreendedor deverá ser fixada com fundamento no estudo de impacto ambiental, não podendo ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

(c)

O montante da compensação deve ater-se àqueles danos inevitáveis e imprescindíveis ao empreendimento previsto no EIA/RIMA, não se incluindo aqueles que possam ser objeto de medidas mitigadoras ou preventivas.

(d)

A compensação ambiental e a indenização pelo dano ambiental têm natureza distinta, não havendo bis in idem na cobrança de indenização, desde que nela não se inclua a compensação anteriormente realizada ainda na fase de implantação do projeto.

(e)

Identificadas, em estudo de impacto ambiental, medidas suficientes para evitar a ocorrência do dano, não pode o licenciador desprezar tais medidas, substituindo-as por medida compensatória.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Floresta Estadual

(a)

não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

(b)

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.

(c)

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.

(d)

é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.

(e)

pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

(a)

as Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.

(b)

as Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.

(c)

as propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.

(d)

a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.

(e)

o subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é CORRETO afirmar que

(a)

nas áreas de proteção ambiental são permitidas a pesquisa científica e a visitação pública, nas condições estabelecidas pelo órgão gestor, no caso das áreas de domínio público, e, pelo proprietário, nas áreas privadas.

(b)

é obrigatória a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para criação de toda unidade de conservação.

(c)

as unidades de conservação, exceto as reservas particulares do patrimônio natural e as reservas extrativistas, devem ter zona de amortecimento, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

(d)

é considerado uso direto, dentro das unidades de conservação, aquele que envolve coleta e uso apenas comercial dos recursos naturais.

(e)

a reserva da biosfera integra o grupo das unidades de conservação de proteção integral.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são

(a)

espaços territoriais e seus recursos socioambientais, incluindo-se as águas jurisdicionadas, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

(b)

espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo-se as águas jurisdicionais, com características hidrossolúveis relevantes, legalmente outorgados pelo poder público com objetivos de preservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

(c)

espaços ambientais e seus recursos naturais, incluindo-se as águas jurisdicionais, com características hídricas relevantes, legalmente instituídos pelo poder público com objetivos de preservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

(d)

espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo-se as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de gestão participativa, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção, acessibilidade restrita e utilização condicionada.

(e)

espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo-se as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

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