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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale aquele cujo caráter extrafiscal é manifesto (já na Constituição Federal) e, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e deduzido de texto de lei, tem esse caráter hoje ligado à proteção ambiental:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Banco do Brasil celebra contrato de mútuo com o Estado do Espírito Santo, com interveniência da União Federal, e insere cláusula autorizando a retenção dos créditos do referido Estado no fundo de participação dos estados em caso de inadimplemento, com a compensação da dívida. Sobrevindo o inadimplemento, o Banco executa a cláusula, retendo créditos do Estado e compensando-os com a dívida. Assinale a alternativa correta:
