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Questões por página:

Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA.

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

Assinale a alternativa CORRETA. O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA: