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A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe ao
Ao celebrarem o Acordo de Paris, os governos dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima assumiram o compromisso de
O Acordo de Paris é um tratado global que estipula medidas de redução de emissão de dióxido de carbono com o propósito de enfrentar a ameaça da mudança do clima no planeta e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes disso. Assinale a opção que apresenta o ano em que o Acordo de Paris foi celebrado e o ano em que as medidas firmadas nesse acordo começaram a ser cumpridas, respectivamente.
Entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, encontram-se
Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA n.º 452/2012 bem como a Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.
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