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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.
Concurso:
PM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 92/2016 alterou os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva competência. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, considerando o clássico pensamento de José Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,8ª Ed.,2012), classifica-se a Emenda Constitucional nº 92 como norma
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito, diz-se comumente que o postulado do devido processo legal teve origem na(o)
