2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa INCORRETA:
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
É inválido o ato administrativo no caso de
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Questão Anulada
Forma unilateral e discricionária de desfazimento de ato administrativo complexo que, para as partes acordantes com personalidade de direito público, pode ocorrer ainda que exista prazo de vigência pactuado, visando-se ao interesse público e não se prescindindo, todavia, de adequada motivação. A definição apresentada refere-se à (ao)
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo