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Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: “O ato administrativo X será revogado pelo servidor público Joel”. Nesse caso, o ato em questão
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
Os efeitos da anulação de um ato administrativo operam ex nunc.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.
A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.
