Questões de Concurso
Filtrar
410 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 82
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação, havendo mudança da titularidade do cargo, novo secretário poderá revogar, com efeito retroativo, o referido ato administrativo.
Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação, havendo mudança da titularidade do cargo, novo secretário poderá revogar, com efeito retroativo, o referido ato administrativo.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo.
Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo.
