Filtrar


Questões por página:
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA:
mostrar texto associado
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
mostrar texto associado
A possibilidade da análise de mérito dos atos administrativos, ainda que tenha por base os princípios constitucionais da administração pública, ofende o princípio da separação dos poderes e o estado democrático de direito.