Questões de Concurso
Filtrar
403 Questões de concurso encontradas
Página 64 de 81
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc.
II. Mesmo anulado um ato administrativo, o princípio da boa-fé e a teoria da aparência resguardam os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.
III. A Administração pública ao convalidar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex nunc.
Está correto o que consta em
I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc.
II. Mesmo anulado um ato administrativo, o princípio da boa-fé e a teoria da aparência resguardam os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.
III. A Administração pública ao convalidar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex nunc.
Está correto o que consta em
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos atos administrativos:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
