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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A ratificação, a reforma e a conversão são formas em que podemos verificar :
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo:
I. Em relação à extinção dos atos administrativos, a cassação do ato administrativo é a forma de extinção do ato legítimo na sua formação, mas tornando-se ilegal em sua execução.
II. A anulação do ato administrativo em razão de ilegalidade produz efeito ex tunc.
III. O Poder Executivo pode revogar o ato administrativo, por ele editado, por razões de conveniência e oportunidade.
IV. A revogação é a invalidação do ato administrativo viciado, baixado por autoridade competente, sem motivo, conveniente ou com desvio de finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo emanado da Administração
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, era inoportuno ao interesse público. Sobre o tema,