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403 Questões de concurso encontradas

403 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos administrativos praticados pelos demais Poderes.

(b)

O pronunciamento de invalidade de um ato administrativo pela própria Administração, em geral, opera efeitos ex tunc.

(c)

A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário, em geral, tem eficácia retroativa, com a desconstituição dos efeitos havidos daquele ato.

(d)

A validade do ato administrativo, ainda que discricionário, está condicionada à veracidade dos motivos indicados como seu fundamento, quando se aplica a teoria dos motivos determinantes.

(e)

O Poder Judiciário deve invalidar os atos administrativos nulos e pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, praticados pelos demais Poderes.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração não deve anular seus atos ilegais.

(b)

Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.

(c)

Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.

(d)

A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.

(e)

Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:

(a)

não pode ser praticada pelo Poder Judiciário se o ato a ser revogado foi praticado por outro Poder.

(b)

não pode ser praticada pela m esma autoridade que praticou o ato a ser revogado.

(c)

tem como objeto o reconhecimento da nulidade de um ato e tem efeitos retroativos.

(d)

independe de motivação e da superveniência de fato novo que a autorize.

(e)

tem natureza de ato vinculado e só pode atingir atos concretos e ainda ineficazes.

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Concurso: CBM-MT

Concurso: CBM-MT
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Em regra, esse direito da Administração, salvo comprovada má-fé, decai no prazo de:

(a)

3 anos.

(b)

6 meses.

(c)

1 ano.

(d)

5 anos.

(e)

9 meses.

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Concurso: SEDUC-MT

Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Administrativo Educacional

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente a invalidação do ato administrativo.

(a)

É a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos

(b)

É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade

(c)

É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade

(d)

É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado

(e)

É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade

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