2. Questões de Concurso

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Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
(Concurso Milagres/2018) Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a opção incorreta:
Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

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