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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração de que preenche os requisitos legais para o usufruto do benefício. Tal declaração
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) correspondente a determinada pessoa jurídica que exerce atividade de natureza urbana, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA: