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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A partir da tutela antecipatória e da tutela cautelar, mostra-se INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.
I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.
II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.
III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.
I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.
II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.
III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.
