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111.041 Questões de concurso encontradas

111.041 resultados
Página 22132 de 22.209

Questões por página:

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Questão Anulada

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

A CF, ao dispor sobre o direito à vida e à integridade física, permite a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

(b)

O direito à liberdade de expressão do pensamento é limitado, na CF, pelo dever estatal de proteger a moral e os bons costumes, o que permite ao Estado atuar na definição do tipo de mensagens e ideias autorizadas a circular no espaço público.

(c)

A objeção de consciência por motivo filosófico é protegida pela CF, salvo se alguém as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei, situação na qual ensejará a perda dos direitos políticos.

(d)

A criação e a dissolução de associações sem finalidades lucrativas dependem de autorização do Ministério da Justiça.

(e)

Na interpretação dos direitos fundamentais, as perspectivas deontológica e axiológica são complementares e estão baseadas na aplicação do método da ponderação de bens e valores.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção correta no que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho.

(a)

Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista ou de concessionárias de serviços públicos.

(b)

Cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de oito dias, da decisão de TRT em mandado de segurança e de cinco dias, para apresentação de razões de contrariedade pelo recorrido e interessados.

(c)

Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

(d)

Cabe mandado de segurança quando a ação é extinta sem julgamento do mérito.

(e)

Na hipótese de multa aplicada por órgãos da fiscalização do trabalho, a competência originária para analisar mandado de segurança impetrado pelo empregador é do TRT.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Assinale a opção correta acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

(a)

As questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.

(b)

Somente é cabível a ação rescisória quando esgotados todos os recursos contra a decisão que se busca rescindir.

(c)

A ação rescisória é apresentada como meio de impugnação de decisão judicial na mesma relação jurídica.

(d)

Não há, na CLT, alusão à ação rescisória.

(e)

Não há possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão rescindenda.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

(a)

Os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.

(b)

A CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.

(c)

Para ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.

(d)

Após a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execução ex officio.

(e)

O título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

(a)

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

(b)

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

(c)

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

(d)

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

(e)

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.

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