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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviço, deva ser remunerado normalmente, sendo contado o tempo de serviço como se houvesse sido efetivamente prestado. Uma hipótese de interrupção é o repouso semanal remunerado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se, no exercício do poder de polícia, determinada prefeitura demolir um imóvel construído clandestinamente em logradouro público, o invasor de má-fé não terá direito nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais benfeitorias que tenha feito.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O direito de a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários expira em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
