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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
