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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.
