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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai.
Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.
Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai.
Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.
