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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Medicina Legal
De acordo com a literatura médico-legal, o conceito de identidade
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
A situação de um servidor público contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato caracteriza
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade