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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
