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Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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O CRIME DE GENOCÍDIO PRATICADO CONTRA GRUPO INDÍGENA

(a)

é da competência originária do Tribunal Penal Internacional, por se tratar de crime previsto no art. 5.° e definido no art. 6.°, ambos do Estatuto de Roma, incorporado ao direito brasileiro por força de sua ratificação pela República Federativa do Brasil e do disposto no art. 5.°, § 4 ^o, da Constituição Federal;

(b)

é da competência originária do tribunal do júri federal, por se tratar de crime contra a vida e envolver disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da Constituição Federal);

(c)

é da competência originária de juiz singular federal - afastadas as hipóteses de foro por prerrogativa de função - porque, a par de envolver disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da Constituição Federal), o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, ou seja, da comunidade de povos;

(d)

é da competência originária da justiça estadual, por incidir a Súmula 140 do STJ, segundo a qual “compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vitima".

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,

(a)

está sujeito a controle jurisdicional, podendo o juiz determinar a outro membro do ministério público que ofereça a denúncia ao invés;

(b)

deverá ser sempre deferido nos crimes da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando o pedido seja formulado por Subprocurador-Geral da República;

(c)

não poderá ser contrariado pelo Procurador Geral (ou pela Câmara de Coordenação e Revisão, no caso do Ministério Público Federai), em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural;

(d)

quando acolhido, abre à vítima a via da queixa subsidiária.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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HAVENDO NOTÍCIA DE CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, CORRESPONDENTE A VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SE COMPROMETEU A REPRIMIR EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE QUE SEJA PARTE, E PERMANECENDO INERTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA PERSECUÇÃO,

(a)

poderá ser acionada a policia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça estadual;

(b)

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça federal;

(c)

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto ao Superior Tribunal de Justiça;

(d)

caberá intervenção federal nos termos do art.34, VIII, (b), da Constituição Federal, passando, o crime, a ser da competência da Justiça Federal.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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O CO-RÉU SEM DIREITO A FORO POR PERROGATIVA DE FUNÇÃO, EM AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL,

(a)

será julgado em processo separado, na primeira instância, em respeito às garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal;

(b)

será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, sempre que se verificar conexão ou continência;

(c)

será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, quando se verificar a continência;

(d)

somente poderá ser julgado com o deputado federal na primeira instância e somente quando encerrado o mandato deste, suspensa, até então, a prescrição da pretensão punitiva do Estado.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

(a)

pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;

(b)

justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;

(c)

é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;

(d)

não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.

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