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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta:

(a)

Ainda que haja prova segura de atos da parte interessada incompatíveis com a prescrição, só estaria configurada a renúncia a ela, se houvesse manifestação expressa no sentido de renunciar.

(b)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(c)

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, mas a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros, a não ser que eles sejam credores solidários.

(d)

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, quer seja a obrigação divisível ou indivisível, quer seja ela sujeita ou não a condição suspensiva.

(e)

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da respectiva sentença definitiva.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acertou

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De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

(a)

promulgada, escrita, analítica e formal.

(b)

promulgada, consuetudinária, analítica e formal.

(c)

promulgada, escrita, analítica e material.

(d)

outorgada, escrita, analítica e material.

(e)

outorgada, escrita, analítica e formal.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

(b)

Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

(c)

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

(d)

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

(e)

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa E

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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Todo ato da Administração Pública é considerado ato administrativo.

(b)

Não constituem elementos do ato administrativo o objeto e o motivo.

(c)

São praticados no exercício da função administrativa, sob o regime de direito privado, manifestando a vontade do Estado.

(d)

Os atos administrativos podem ser classificados, quanto à liberdade de ação, em atos vinculados e atos discricionários.

(e)

Consideram-se atributos dos atos administrativos, dentre outros, a presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e finalidade.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A lei processual penal

(a)

não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

(b)

admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

(c)

aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

(d)

não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

(e)

admite interpretação extensiva.

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