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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
