Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO: