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Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O motorista X estava dirigindo seu carro na via pública sem a devida habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nesse caso, X:
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao (à):
Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:
