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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Sindicato que tem extensa base territorial e representa trabalhadores de empresa de grande porte elege diretoria composta por 20 (vinte) integrantes, em relação aos quais pretende ver reconhecida a estabilidade sindical.

Assinale a alternativa correta:

(a)

a empresa tem que acatar o pedido e reconhecer a estabilidade de todos os integrantes da diretoria porque a Constituição garante a liberdade de associação sindical;

(b)

a empresa é obrigada a reconfiecer, o beneficio da estabilidade a 7 (sete) elapregados eleitos integrantes da diretoria;

(c)

a empresa só é obrigada a reconhecer a estabilidade de todos os integrantes da diretoria se a abrangência territorial do sindicato se estender a mais de um município;

(d)

quando a entidade sindical tiver mais de uma empresa de grande porte em sua base territorial, é obrigatória a concessão da estabilidade aos 20 (vinte) empregados eleitos, pois a lei garante a efetividade da representação;

(e)

a empresa só estard obrigada a reconhecer a estabilidade dos 20 (vinte) integrantes da diretoria se assirn for votado em assembléta geral.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Um grupo de empregados de empresa de médio porte procura a diretoria e manifesta interesse na pactuação de acordo coletivo. O empregador convoca imediatamente assembleia interna e a proposta é aprovada, sendo formalizada por escrito com a assinatura de todos os que compareceram ao ato. Sabendo do ocorrido, o sindicato dos empregados ajuiza ação com o objetivo de anular esta pactuação. Assinale a alternativa correta:

(a)

não há amparo legal para a anulação, pois houve uma assembleia e ela aprovou o acordo;

(b)

o acordo celebrado diretamente entre empregados e empresa só vale se houver prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego;

(c)

o acordo só vale se ficar provado que, para a realização da assembleia, foi óbservado o quorum de presença de metade dos empregados;

(d)

o acordo não vale, pois não houve a participação do sindicafo dos empregados;

(e)

nenhuma das anteriores.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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A Lei n° 7.783/89 regula o direito de greve, garantido pelo art. 9º da Constituição FederaL Porém, tal direito não e ilimitado, sofrendo restrições. Uma delas está relacionada as atividades essenciais. Nesses casos, a deflagração da greve:

(a)

constitui crime;

(b)

é sempre abusiva;

(c)

depende de prévia autorização da autoridade competente;

(d)

depende de previo aviso a autoridade competente, no prazo mínimo de 48 horas;

(e)

depende da manutenção dos serviços indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa correta. O sindicato:

(a)

é pessoa jurídica de direito público, pois recebe contribuição compulsória e sua personalidado depende de chancela ministerial;

(b)

é pessoa juridica de direito administrativo;

(c)

dos trabalhadores goza de imunidade tributária;

(d)

não tem personalidade jurídica, caracterizando-se como uma universitas juris;

(e)

nenhuma das anteriores.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Em determinada convenção coletiva, com duração de um ano, foi estabelecido adicional de 100% para todas as horas extra. Esta vantagem se incorporou definitivamente ao contrato de trabalho?

(a)

não, porque a cláusula convencional só vale para o prazo estabelecido;

(b)

a vantagem deve ser mantida para os trabalhadores que já foram beneficiados, mas pode ser suprimida em relação aos que forem admitidos após a vigência da norma;

(c)

sim, por se tratar de cláusula preexistente;

(d)

sim, a vantagem adere ao contrato e só pode ser retirada se os trabalhadores concordarem expressamente;

(e)

sim, por se tratar de norma mais benéfica, incorpora-se ao patrimônio de toda a cate'goria.

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