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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O representante legal da empresa que, para reduzir o valor das parcelas devidas à Previdência Social, omite propositalmente da sua folha de pagamento o nome de vinte empregados contratados:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Indique a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Não constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Durante o movimento grevista, três empregados filiados ao sindicato da categoria profissional praticaram as seguintes condutas: o primeiro, fez uma ligação clandestina, por meio de um fio, entre o poste de energia da rua e o carro de som do sindicato, parado na calçada do portão de entrada da empresa, propiciando o funcionamento contínuo do equipamento e dos alto-falantes; o segundo, escalou o muro lateral do estabelecimento, passou por cima da cerca elétrica e, em seguida, retirou e se apropriou da câmera de filmagem instalada na parede interna, levando-a consigo na mochila; o terceiro, que estava trabalhando normalmente, dirigiu-se, de forma sorrateira, ao setor administrativo da empresa, abriu o arquivo das pastas de contratos e cheques de clientes e os rasgou. Os crimes cometidos pelos três empregados foram, respectivamente:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Não há exclusão de ilicitude, de acordo com a lei penal: