Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal n.° 4.320/64, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pode-se afirmar que: I- classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis; II- classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado; III- classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro; IV- são Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. V- classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização e aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, mesmo quando a operação importe aumento do capital. Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei Complementar n.° 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, NÃO é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02 que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada Pregão, é CORRETO afirmar que: I- declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; II- o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital. III- para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; IV- os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; V- para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. São CORRETAS apenas as afirmativas:

Sobre a Lei Federal n.° 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, NÃO é correto afirmar que:

Nos anos da década de 90, com as mudanças ocorrendo em ritmo cada vez mais acelerado, assistiu-se a valorização da gestão estratégica. Tal conceito busca garantir um enfoque mais sistêmico ao processo de planejamento. Além de “planejar estrategicamente”, é preciso, ainda, organizar, dirigir, coordenar e controlar também estrategicamente, permitindo, assim, uma visão mais integrada das funções administrativas. Para responder aos desafios impostos pelo novo contexto da gestão empresarial, a escola da gestão estratégica caracteriza-se pela: I- ênfase na pró-atividade e no foco participativo; II- necessidade de controle por meio de indicadores balanceados de desempenho circunscritos apenas aos aspectos econômico-financeiros; III- criatividade, desafiando cada empregado a usar suas principais competências para acompanhar a velocidades das mudanças; IV- aprendizagem contínua, peça-chave da vantagem competitiva renovável; V- responsabilidade social, quando todas as decisões empresariais são tomadas dentro de princípios aéticos. Assinale a alternativa CORRETA.