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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
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Com a nova redação do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, mediante a alteração oferecida pela LC Nº 128 DE 13/02/2014 – DOE Nº3169,17/02/2014, passa a ser requisito para ingresso na carreira Policial Militar: “possuir, no mínimo, diploma de conclusão do ensino superior”.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
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Segundo o Decreto-Lei, Nº 09-A, de 09/03/1982, a Polícia Militar, dentre os vários tipos de policiamento, se utiliza do policiamento geral, urbano e rural; do policiamento de radiopatrulha terrestre e aérea; além do policiamento de trânsito, para cumprir suas obrigações de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
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No Brasil, os direitos humanos são ilimitados, razão pela qual um cidadão só pode permanecer preso após ser processado e julgado por autoridade judiciária competente.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
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São algumas das características dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência, prescritibilidade, complementariedade, inviolabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
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Os direitos de 1ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
