Questões de Concurso

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os três homens desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013, quando viajavam de carro pela BR-230 (Rodovia Transamazônica). Após quase dois meses de buscas, os corpos foram encontrados em fevereiro deste ano em terras indígenas Tenharim- Marmelo. A região fica localizada a 100 quilômetros de distância de Humaitá, município do Amazonas. No dia 25 de dezembro do ano passado, moradores da região promoveram diversos protestos para cobrar agilidade da Polícia Federal em Rondônia (PF-RO) nas buscas pelos desaparecidos. Os manifestantes chegaram a atear fogo em carros, barcos e nas sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Humaitá. A morte dos três homens teria relação com a cobrança de pedágio feita por indígenas em um trecho da Transamazônica, em quem há constantes conflitos. Para moradores, os crimes seria uma retaliação dos índios pela morte do cacique Ivan Tenharim, que teve o corpo encontrado na rodovia no início de dezembro de 2012.

Bombeiros fazem nova inspeção em casas noturnas de Porto Velho no início desse ano em que se completam dois anos da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Desde lá as inspeções se tornaram mais frequentes. Em Porto Velho,15 profissionais trabalham diretamente nas blitzes. Há três anos 40 casas noturnas existiam na capital, dez fecharam as portas e não mais voltaram a funcionar por não atenderem às normas de segurança.

A Venezuela tem enfrentado momentos de tensão desde o início de fevereiro de 2014, com protestos de estudantes e opositores contra o governo. A situação se agravou em 12 de fevereiro, quando uma manifestação contra o presidente Nicolás Maduro terminou com três mortos e mais de 20 feridos. Ao mesmo tempo em que milhares foram às ruas para criticar o governo – em um contexto de inflação, insegurança, escassez de produtos básicos e alta criminalidade –, outros milhares se manifestaram em favor de Maduro e contra os oposicionistas. Após a tensão inicial, as manifestações diminuíram e a violência também. A crise política na Venezuela tem caráter totalmente local, sem interferência ou consequência com as relações internacionais com outros países.