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Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Observa-se nas leis temporárias que:
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como notável lutador de boxe, já tendo sido campeão brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na busca pela indicação para disputa do cinturão de campeão, obedecendo rigorosamente às regras do esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a causar lesões gravíssimas em seu adversário (Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso proposto, pode-se afirmar que Ângelo:
