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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à “acareação”, é correto afirmar:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental:
I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.
II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.
III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
