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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em virtude das determinações da LRF, há obrigatoriedade de calcular a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de comprovar que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais nos casos:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Contabilidade Pública
A inscrição em Restos a Pagar Processados é efetuada como seguinte lançamento:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Contabilidade Pública
Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com respeito à formalização de contratos, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que um contrato verbal com a Administração é: