Questões de Concurso
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Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O fenômeno jurídico da
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico de Karl Loewenstein, respectivamente, em
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
