Questões de Concurso
Filtrar
8.724 Questões de concurso encontradas
Página 1211 de 1.745
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Acerca dessa normativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Federal
O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de proteção aos direitos humanos ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Acerca das disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
