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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Estado é diferente de Governo. A finalidade do Estado é atender aos interesses da coletividade, ou seja, o bem comum e, para isso, o Estado precisa de um aparato que lhe dê a possibilidade de concretizar e materializar essa finalidade, que é chamado de Administração Pública. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas relacionadas à Administração Pública.
I. É um instrumento usado para atingir uma meta política.
II. Possui conduta hierarquizada.
III. Atividade política e discricionária dos negócios públicos.
IV. Pratica atos de execução, segundo a com petência do órgão e seus agentes.
V. Significa o conjunto de agentes, órgãos e entidades que integram a estrutura constitucional do Estado.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.