Questões de Concurso

alcançarão os objetivos.

acompanharão os planos.

serão eficazes e atuais.

cumprirão o programa.

atenderão aos interesses.

Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).

Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).

Programa Nacional de Desburocratização.

Comissão de Simplificação Burocrática.

Gespública.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.

O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.

Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.

A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.

a sentença nesse processo, da qual deverá constar relatório, fundamentação e dispositivo, mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência.

a audiência será, obrigatoriamente, una, sendo permitida a oitiva de até duas testemunhas para cada parte, mas a reclamante terá o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da contestação e documentos.

todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos por ocasião da sentença, em razão da natureza célere dessa modalidade de rito processual, ao fito de se evitar intercorrências na realização da audiência, que deve ser una.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

vigora, no caso em análise, o Princípio Dispositivo, posto que o magistrado possui liberdade para ordenar a produção das provas que julgar pertinentes, para excluir ou limitar as que julgar impertinentes, excessivas ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.

as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.

nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.