Questões de Concurso

Ao empregado é garantido o direito de ausentar-se do trabalho por 3 dias consecutivos quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Tal direito é indisponível, não podendo ser alterado por legislação infraconstitucional, tampouco negociado pelas partes, individualmente ou através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O empregado tem direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias úteis, alternados ou corridos, à sua escolha, no decorrer do primeiro mês de nascimento do filho. Tal direito é indisponível e a quantidade de dias de licença é irredutível.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por 5 dias consecutivos em caso de nascimento do filho, no decorrer da primeira semana. Contudo, tal direito pode ser reduzido ou até suprimido totalmente por acordos ou convenções coletivas de trabalho.

É garantido ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias consecutivos quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Tal direito é indisponível, não podendo ser alterado por legislação infraconstitucional, tampouco negociado pelas partes, individualmente ou através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Ao empregado é garantido o direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Todavia, o empregador poderá descontar do salário do trabalhador os dias correspondentes à licença, que serão equiparados a faltas injustificadas.

Ao contratado é facultado manter preposto no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de aceite por parte da Administração.

A execução do contrato deverá ser fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo nessa atribuição.

O ato de ocupação e utilização do local, bem como dos equipamentos empregados na execução do contrato, por parte da Administração Pública, nos casos de rescisão por ato unilateral da Administração, deve ser precedido de autorização expressa do Ministro de Estado competente, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.

No tocante aos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, a Administração Pública não pode ser responsabilizada, uma vez que a responsabilidade é exclusiva do contratado.

A declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública pode ser aplicada juntamente com a sanção de multa, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 8 (oito) dias úteis.

advertência.

suspensão de até 30 (trinta) dias.

suspensão de até 90 (noventa) dias.

demissão.

remoção.

Admissão.

Licença.

Autorização.

Permissão.

Aprovação.

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua totalidade por servidores ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente da entidade promotora do evento.

É vedado adotar a modalidade de pregão nas compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.

O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não pode ser inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Para bens e serviços comuns acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) é facultado exigir garantia da proposta no valor de 5% (cinco por cento) do objeto.

O acolhimento de eventual recurso interposto contra a declaração do vencedor acarreta a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.