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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA: