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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à arguição de inelegibilidade perante à Justiça Federal e sua disciplina pela Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às nulidades da votação, com base na Lei Federal n° 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa CORRETA: