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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Analise as seguintes afirmativas relativas ao fornecimento de transporte gratuito em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, de acordo com a disciplina da Lei Federal n° 6.091/1974:
I. Os serviços requisitados serão pagos, até trinta dias depois do pleito, a preços que correspondam aos critérios da localidade. A despesa correrá por conta do Fundo Partidário.
II. É vedado aos partidos fiscalizar os locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
III. O transporte de eleitores somente será feito entre Municípios vizinhos e, quando das zonas rurais, para as mesas receptoras distar pelo menos cinco quilômetros.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os serviços requisitados serão pagos, até trinta dias depois do pleito, a preços que correspondam aos critérios da localidade. A despesa correrá por conta do Fundo Partidário.
II. É vedado aos partidos fiscalizar os locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
III. O transporte de eleitores somente será feito entre Municípios vizinhos e, quando das zonas rurais, para as mesas receptoras distar pelo menos cinco quilômetros.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
