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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes afirmativas:
I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
NÃO está correto o que se afirma em:
I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
NÃO está correto o que se afirma em:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:
