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Concurso:
AL-GO
Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,
Concurso:
AL-GO
A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
Concurso:
AL-GO
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.
