Questões de Concurso

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a

(a)

nulidade de citação e a incompetência absoluta.

(b)

convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

(c)

litispendência e a perempção.

(d)

ausência de legitimidade ou de interesse processual.

(e)

perempção e a incorreção do valor da causa.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Legislação Federal

FC245991

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Mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa

(a)

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Porém, não são considerados autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.

(b)

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de administradores de empresas públicas no exercício de atos de gestão.

(c)

física sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça, sendo que as pessoas jurídicas não são titulares do mandado de segurança.

(d)

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Inclusive, quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requer o mandado de segurança.

(e)

física, exceto os incapazes, ou pessoa jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as respectivas funções.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245990

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Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

(a)

Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

(b)

A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.

(c)

O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.

(d)

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.

(e)

A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245989

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Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem

(a)

julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma ou câmara.

(b)

submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão, a fim de ratificar o posicionamento.

(c)

submeter a questão da inconstitucionalidade à turma ou câmara a que competir o conhecimento do processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao respectivo órgão especial, onde houver.

(d)

ouvir o Ministério Público e as partes após o julgamento da questão pela turma ou câmara.

(e)

proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação dos responsáveis pela edição do ato questionado.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245988

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De acordo com o art.1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que

(a)

acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.

(b)

for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

(c)

decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.

(d)

incluir litisconsorte no processo.

(e)

decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.

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