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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a orientação jurisprudencial prevalecente,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
