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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
O Comando Geral da Guarda Civil Municipal é responsável por comandar e coordenar todos os trabalhos administrativos e operacionais da Guarda Civil Municipal. É um atributo do comandante desse órgão:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde – MT adota uma organização que apresenta uma estrutura desconcentrada. Integra o quadro administrativo da instituição:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da instituição de segurança pública municipal. Concomitantemente, existem princípios mínimos que norteiam o desempenho das funções do guarda, o que é o caso:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Legislação Federal
O guarda municipal exerce uma função determinante para garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos do município. É um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal ter:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Legislação Federal
A guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é: