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Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
O tratamento secundário dos efluentes é caracterizado por:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, área de solo hipersalino situada nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular, é:
