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Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art.122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta:
⃣ As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣ As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
De acordo com as proposições a seguir contidas no Art.51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que:
Art.51 – Perderá o mandato, o Vereador:
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Que não se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. III. Que fixar residência fora do município. IV. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. V. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a quinta parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela câmara municipal.
No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:
“Para administrar nos mais variados níveis de organização é necessário ter habilidades”
(Chiavenato)
As habilidades supramencionadas são divididas em três grupos:
I. As Habilidades Técnicas, que são habilidades que necessitam de conhecimento especializado e procedimentos específicos e pode ser obtida através de instrução. II. As Habilidades Humanas, que envolvem também aptidão, pois interagem com as pessoas e suas atitudes, exige compreensão para liderar com eficiência. III. As Habilidades Conceituais, que englobam um conhecimento geral das organizações, o gestor precisa conhecer cada setor, como ele trabalha e para que ele existe.
Depois de ter lido sobre as habilidades acima escolha a alternativa correta:
Sobre a formatação oficial de documentos segundo o Manual Oficial de Redação da Presidência da República é correto afirmar sobre os documentos do padrão ofício, EXCETO: