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Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por aquele que teve contato com a moeda". De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que essa situação:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
A ação civil pública poderá ter por objeto:
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer.
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer.
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Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
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Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
